Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 3
Processo TCM
Parcelas Variável
Ano 2025
Data início 02/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 23.165.923/0001-07
Prestador BRANDAO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA SUPORTE JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTENCIOSA (DIREITO PÚBLICO) PARA ORIENTAÇÃO E ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO TENHA INTERECE.
Valor 288,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
JOÃO BATISTA A. REIS
Gestor do contrato
Documentos:
  1. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)
  2. CONT 003/2025
  3. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO