“INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/07/2025
LEI 1.312/2025
" DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/07/2025
LEI 1.311/2025
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA SUA DEMOLIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE EDUCACIONAL NO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2025
LEI Nº 1.310/2025
" SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.288 DE 18 MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/07/2025
LEI Nº 1.309/2025
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 690/2007 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/07/2025
PROJETO DE LEI Nº 015/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS- GO, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/04/2025
LEI Nº 1277/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2025.
16/12/2024
LEI N°1278/2024
ALTERA O ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.206, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA CRIXÁS - NOCRIPEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2024
LEI N°1279/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA "02" PARA RUA "VICENTINA MARIA DE JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2024
LEI Nº 1276/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.