Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
DECRETO Nº 131/2026 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDARIO FISCAL DE 2026. 26/03/2026
DECRETO Nº 130/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026
DECRETO Nº 127/2026 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026
DECRETO Nº 126/2026 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VÉSPERA DA SEXTA- FEIRA SANTA. 24/03/2026
DECRETO Nº 114/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2026
DECRETO Nº 113/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2026
DECRETO Nº 112/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2026
DECRETO Nº 111/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2026
DECRETO Nº 110/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2026
DECRETO Nº 109/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2026